1.Quem somos e a quem esta Política se aplica
Esta Política de Privacidade descreve como a MEB — Compliance e Integridade Corporativa LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.399.043/0001-25, com sede na Av. Tancredo Neves, 1734 — Campos Elíseos, Cuiabá - MT, 78065-769 — coleta, usa, compartilha, armazena e protege dados pessoais no exercício de sua atividade de consultoria em compliance, integridade e proteção de dados.
Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais de visitantes do nosso site, pessoas que solicitam contato ou proposta comercial, clientes e representantes de clientes, candidatos a vagas de trabalho, colaboradores e prestadores de serviço, e fornecedores e parceiros de negócio da MEB. Não se aplica aos dados que a MEB trata em nome de seus clientes, no exercício de projetos de consultoria — nesses casos, a MEB atua como operadora, segundo as instruções e a política de privacidade do próprio cliente, controlador desses dados.
2.Quais dados tratamos, para quê e com base em quê
| Finalidade | Dados tratados | Base legal | Prazo de retenção |
|---|---|---|---|
| Atendimento a solicitações de contato e propostas comerciais | Nome, cargo, empresa, e-mail, telefone e conteúdo da mensagem | Procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular | Até 24 meses após o último contato, ou até a formalização de contrato |
| Prospecção comercial ativa (leads e prospects) | Nome, cargo, empresa, dados de contato profissional e histórico de interações | Legítimo interesse, para fins de relacionamento comercial B2B | Até a manifestação de desinteresse, ou 24 meses de inatividade |
| Execução de contratos de consultoria | Dados de identificação e de contato dos representantes do cliente, dados contratuais e financeiros necessários à prestação do serviço e à cobrança | Execução de contrato | Vigência do contrato e prazo prescricional aplicável após o encerramento |
| Recrutamento e seleção | Currículo, formação, experiência profissional e dados de contato | Procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular | Até 12 meses após o encerramento do processo seletivo, salvo consentimento para banco de talentos |
| Gestão de colaboradores e prestadores | Dados cadastrais, documentos, dados bancários e informações necessárias ao vínculo contratual ou trabalhista | Cumprimento de obrigação legal e execução de contrato | Vigência do vínculo e prazo legal ou prescricional aplicável |
| Gestão de fornecedores e parceiros | Dados cadastrais e de contato dos representantes, e informações contratuais | Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal | Vigência da relação e prazo prescricional aplicável |
| Comunicação institucional e conteúdo técnico | Nome, e-mail e preferências de comunicação | Consentimento | Até a revogação do consentimento |
| Navegação no site institucional | Dados de acesso, dispositivo e cookies | Consentimento (cookies não essenciais) e legítimo interesse (cookies essenciais) | Conforme o item 5 desta Política |
A MEB não trata dados pessoais sensíveis como regra de sua atividade institucional. Quando o exercício de um projeto de consultoria exigir acesso incidental a dados sensíveis do cliente — por exemplo, na análise de um caso de apuração de assédio ou de discriminação —, a MEB atua estritamente como operadora, segundo as instruções, a base legal e as salvaguardas definidas pelo cliente controlador, e sob obrigação contratual de confidencialidade.
3.Dados de crianças e adolescentes
A atividade da MEB é dirigida a empresas, órgãos públicos e profissionais, e não temos a intenção de coletar dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos, de forma incidental, o tratamento de dados dessa natureza sem a base legal exigida, tomaremos as medidas cabíveis para sua eliminação.
4.Como coletamos
- Diretamente do titular, quando ele preenche formulários em nosso site, solicita contato, envia currículo ou interage conosco em reuniões, eventos e processos comerciais.
- Automaticamente, por meio de cookies e tecnologias semelhantes, quando o titular navega em nosso site institucional.
- De fontes públicas e profissionais, como redes sociais corporativas e sítios eletrônicos de empresas e órgãos públicos, no contexto de prospecção comercial B2B.
- De nossos clientes, quando dados de seus representantes são compartilhados para fins de execução do contrato de consultoria.
5.Cookies e tecnologias semelhantes
Nosso site utiliza cookies essenciais ao seu funcionamento, que não dependem de consentimento, e poderá utilizar cookies de desempenho e de análise de audiência, que dependem do consentimento manifestado no aviso exibido no primeiro acesso. O titular pode revisar suas escolhas a qualquer momento pelas configurações do navegador. A recusa de cookies não essenciais não impede a navegação, ainda que possa limitar algumas funcionalidades.
6.Com quem compartilhamos
| Categoria de destinatário | Finalidade do compartilhamento |
|---|---|
| Prestadores de serviço que atuam como operadores | Hospedagem de dados, ferramentas de comunicação, processamento de folha de pagamento e demais serviços de apoio à nossa operação, sob contrato de tratamento de dados |
| Assessoria contábil, jurídica e financeira da MEB | Cumprimento de obrigações legais, fiscais e contratuais da MEB |
| Autoridades públicas | Cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente |
A MEB não vende dados pessoais e não compartilha dados de titulares com terceiros para finalidade de marketing de terceiros.
7.Transferência internacional
Parte das ferramentas de tecnologia utilizadas pela MEB em sua operação interna — como serviços de nuvem, comunicação e produtividade — pode envolver o processamento de dados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a transferência observará mecanismo válido nos termos da regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como cláusulas-padrão contratuais ou outra hipótese legal aplicável, e será limitada ao necessário à prestação do serviço contratado.
8.Por quanto tempo mantemos os dados
Mantemos os dados pessoais pelo prazo necessário à finalidade que motivou sua coleta, observados os prazos legais de guarda e os prazos prescricionais aplicáveis às pretensões cível, trabalhista e tributária, conforme indicado no quadro do item 2. Encerrado o prazo aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
9.Como protegemos
Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco e ao volume de dados que tratamos, entre as quais controle de acesso por perfil, restrito a quem precisa conhecer a informação para o exercício de suas funções, uso de senhas e autenticação adequadas, cuidado na seleção e na contratação de fornecedores de tecnologia, e orientação interna sobre proteção de dados e confidencialidade, reforçada pela própria natureza da nossa atividade.
10.Seus direitos e como exercê-los
- Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor, na forma da regulamentação aplicável.
- Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
- Obter informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados.
- Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências dessa escolha.
- Revogar o consentimento a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado.
- Peticionar em relação a seus dados perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo canal indicado no item 11. Responderemos em formato simplificado de imediato e, quando necessário, com informação completa em até 15 dias. Podemos solicitar informações adicionais, na medida estritamente necessária, para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido.
11.Encarregado e canal de contato
| Encarregado pelo tratamento de dados pessoais | Brennda Raiane da Silva |
| Endereço eletrônico | contato@mebcompliance.com.br |
| Telefone | (65) 92000-7135 |
| Endereço postal | Av. Tancredo Neves, 1734 — Campos Elíseos, Cuiabá - MT, 78065-769 |
| Prazo de resposta | Até 15 dias, salvo prorrogação motivada |
12.Alterações desta Política
Esta Política pode ser alterada a qualquer tempo, para refletir mudanças em nossas atividades ou na legislação aplicável. A versão vigente está sempre disponível em www.mebcompliance.com.br e indica a data de sua última atualização.
| Versão | Data de vigência | Principais alterações |
|---|---|---|
| 1.0 | Agosto de 2026 | Publicação inicial |